Vereadora Nanci Andreola e o atestado polêmico

Conselho de Ética vai apreciar parecer do relator nesta quarta-feira (6)

Postada em 05 jun 2018

A reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta quarta-feira, 06 de junho, terá início com a leitura do parecer do relator do PAD 02/2018, o Vereador João Miranda (PSD). O rito do processo segue o art. 15° da Resolução 124/2016, umas das legislações que regem o Conselho de Ética.

A seguir, será concedido um prazo de vinte minutos, que podem ser prorrogados por mais dez, ao Vereador representado ou sua defesa (Nanci R. Andreola).

Depois da manifestação da defesa da Vereadora representada, o relator volta à tribuna para realizar a leitura de seu voto. Quando finalizada a leitura do voto do Vereador João Miranda, relator do PAD, inicia-se a discussão. Cada membro do Conselho poderá fazer uso da palavra durante dez minutos. O relator poderá se manifestar em réplica e o defensor da representada também terá dez minutos para tréplica.

Encerrada essa fase, O Conselho votará o relatório. A votação é nominal e aberta. Se pelo menos três membros do Conselho votarem favorável ao parecer, ele será aprovado e assinado por todos os membros. Se acatado pela maioria absoluta do conselho (três membros), o parecer do PAD deixa de ser apenas do relator, Vereador João Miranda e passa a ser do Conselho de ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis.

Se o parecer for rejeitado pelo Conselho, será designado um novo relator que apresentará a conclusão vencedora em prazo de duas sessões ordinárias.

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